1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso à Rhesy, plataforma online de apoio à organização de pessoas, documentos, jornadas e rotinas administrativas. Ao confirmar o aceite, o usuário declara que leu esta versão e que possui autorização para utilizar a conta disponibilizada por sua organização.

O aceite eletrônico é registrado com a versão dos documentos, usuário, empresa, data, endereço IP e informações do navegador para fins de segurança, auditoria e comprovação.

2. Natureza da plataforma

A Rhesy é uma ferramenta de organização e apoio operacional. Informações, cálculos, alertas e relatórios não constituem consultoria jurídica, contábil ou trabalhista e não substituem a avaliação dos profissionais responsáveis pela empresa cliente.

O controle de jornada disponível nesta fase destina-se ao acompanhamento interno. A Rhesy não o apresenta como REP-P certificado ou como garantia automática de conformidade com a Portaria MTP nº 671/2021. A empresa cliente é responsável por avaliar se o uso pretendido atende às regras aplicáveis à sua atividade e aos seus vínculos.

3. Contas e responsabilidades

  • cada usuário deve utilizar apenas sua própria conta e manter a senha protegida;
  • a empresa cliente administra convites, perfis, permissões e dados inseridos;
  • informações devem ser corretas, necessárias e obtidas de forma legítima;
  • é proibido tentar acessar outra empresa, fraudar registros ou contornar controles;
  • suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas sem demora.

4. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e as instruções da empresa controladora. A empresa cliente é responsável por informar seus funcionários sobre o uso da Rhesy, definir bases legais adequadas e ativar somente recursos necessários, especialmente selfie e geolocalização.

5. Disponibilidade e segurança

A Rhesy adota medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Manutenções, falhas de fornecedores, eventos de força maior e riscos inerentes à internet podem causar interrupções. Quando possível, eventos relevantes serão comunicados e tratados com prioridade proporcional ao impacto.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Planos, limites, período de teste, valores e vencimentos serão apresentados antes da contratação. A ativação, alteração, atraso e cancelamento seguirão a oferta aceita pela empresa e as regras exibidas na área de assinatura.

Eventual restrição por inadimplência será gradual e não implicará exclusão imediata dos dados. A empresa poderá solicitar exportação conforme os prazos e condições informados no contrato e na política de retenção aplicável.

7. Propriedade intelectual e uso aceitável

A plataforma, sua marca, código, interface e materiais pertencem aos seus respectivos titulares. A contratação concede direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência. Não é permitido copiar, revender, explorar vulnerabilidades ou utilizar o serviço para atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.

8. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados por evolução do produto, segurança ou requisitos legais. Mudanças relevantes serão comunicadas e uma nova versão poderá exigir aceite. Aplica-se a legislação brasileira.

Dúvidas relacionadas a estes Termos e à privacidade podem ser encaminhadas para privacidade@rhesy.com.br.